Por Simone Paiva – Analista de Comunicação Fundecc – 14 de julho de 2026.
Manter a atuação institucional alinhada às constantes mudanças na legislação é parte da estratégia de governança adotada pela Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC). Para reforçar esse trabalho, a Fundação passa a contar com uma estrutura permanente dedicada ao acompanhamento e à análise das normas que impactam sua gestão administrativa, contábil, tributária e trabalhista.
Instituída pela Portaria nº 12, de 26 de junho de 2026, a Comissão Interna de Estudos, Análise e Acompanhamento Normativo será responsável por acompanhar alterações relacionadas à gestão contábil e patrimonial, obrigações tributárias e trabalhistas, encargos sociais, controles internos, conformidade legal, mitigação de riscos e demais temas regulatórios aplicáveis às fundações de apoio.
“A criação desta comissão representa um importante avanço na governança da FUNDECC. Ao acompanhar de forma permanente as mudanças na legislação, conseguimos antecipar impactos, apoiar a tomada de decisões e fortalecer a conformidade dos nossos processos. É uma iniciativa que traz mais segurança para a gestão e reforça o compromisso da Fundação com a transparência, a responsabilidade e a melhoria contínua”, afirma o diretor administrativo da FUNDECC, Ewerton de Carvalho.
A comissão reúne representantes das áreas de Contabilidade, Gestão de Pessoas e Jurídico, somando diferentes áreas de conhecimento para acompanhar e analisar as mudanças na legislação que impactam a gestão da Fundação.
Entre os principais eixos de atuação está o acompanhamento da implementação da Reforma Tributária, considerada uma das maiores mudanças no ambiente regulatório brasileiro das últimas décadas e com impactos diretos sobre instituições que executam projetos de ensino, pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Nesse contexto, a regulamentação da Reforma Tributária avançou com a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, que assegurou tratamento tributário diferenciado às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e às fundações de apoio, estabelecendo alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida foi resultado da articulação do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), que segue acompanhando a regulamentação da nova legislação.
Para Patrícia Ribeiro Couto, o acompanhamento sistemático das mudanças legais fortalece a capacidade institucional da Fundação de responder às novas exigências regulatórias.
“Nosso trabalho consiste em analisar continuamente as alterações legislativas, avaliar seus impactos para a Fundação e subsidiar as decisões necessárias para manter os processos alinhados às exigências legais.”
Segundo Hiasmine Aparecida Ferreira de Souza, a atuação da comissão abrange diferentes áreas da gestão institucional.
“Além da Reforma Tributária, acompanhamos alterações na legislação trabalhista, nos encargos sociais e em outras normas que influenciam diretamente a rotina administrativa da Fundação, garantindo maior segurança para os processos internos.”
Já Isabela Rizzetto Duarte Costa destaca que o monitoramento permanente da legislação fortalece a segurança jurídica e a gestão institucional.
“O acompanhamento técnico das mudanças normativas contribui para reduzir riscos, apoiar a tomada de decisões e assegurar que a Fundação mantenha seus processos em conformidade com a legislação.”
A atuação da comissão integra as ações permanentes de governança da FUNDECC, oferecendo suporte técnico à Diretoria e aos diferentes setores da instituição para que a Fundação permaneça preparada diante das evoluções do ambiente regulatório e mantenha elevados padrões de conformidade, transparência e gestão.
