07/05/2026 08/2026 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à gestão e ao controle de ausências, férias e afastamentos temporários dos empregados da FUNDECC.
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16/04/2026 07/2026 Delega competências à Coordenadora do Setor de Projetos.
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01/04/2026 06/2026 Dispõe sobre a designação de substituta na Presidência da Comissão de Seleção Pública.
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01/04/2026 05/2026 Dispõe sobre a designação de substituto para a Coordenação do Setor de Compras.
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11/03/2026 04/2026 Designar comissão de vistoria e avaliação de veículos.
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04/03/2026 03/2026 Dispõe sobre a publicidade de avisos dos processos de Seleção Pública.
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26/01/2026 02/2026 Dispõe sobre a designação de substituta na Presidência da Comissão de Seleção Pública.
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19/01/2026 01/2026 Prorroga e designa membros da Comissão de Compliance para integrar comissão específica de investigação.
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08/12/2025 80/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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19/11/2025 79/2025 Designa membros da Comissão de Compliance para integrar comissão específica de investigação.
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18/11/2025 78/2025 Designa membros para composição da Comissão de Compliance da FUNDECC.
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18/11/2025 77/2025 Institui a Comissão de Compliance no âmbito da FUNDECC.
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10/10/2025 76/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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10/10/2025 75/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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10/10/2025 74/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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10/10/2025 73/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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10/10/2025 72/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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10/10/2025 71/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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10/10/2025 70/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/09/2025 69/2025 Dispõe sobre a designação de substituta na Presidência da Comissão de Seleção Pública.
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18/09/2025 68/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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03/09/2025 67/2025 Atualiza os Valores de Diárias.
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01/09/2025 66/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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01/09/2025 65/2025 Dispõe sobre os procedimentos para registro de ponto dos colaboradores celetistas Fundecc.
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01/09/2025 64/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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01/09/2025 63/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/08/2025 62/2025 Dispõe sobre a designação de substituto para a Coordenação do Setor de Projetos.
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30/07/2025 61/2025 Delega competências à Coordenadora do Setor de Projetos.
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24/07/2025 60/2025 Designa membros para composição da Comissão para elaboração da Política de Integridade da FUNDECC.
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08/07/2025 59/2025 Dispõe sobre competência para aprovação de pedidos no sistema Conveniar.
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26/06/2025 57/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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26/06/2025 56/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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26/06/2025 55/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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26/06/2025 54/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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26/06/2025 53/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 52/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 51/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 50/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 49/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 48/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 47/2025 Dispõe sobre autorização de regime de
trabalho híbrido por prazo determinado.
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09/06/2025 46/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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09/06/2025 45/2025 Designa membros para composição da
Comissão para Revisão do Estatuto da
FUNDECC.
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03/06/2025 44/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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03/06/2025 43/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 42/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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28/05/2025 41/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 40/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 39/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 38/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 37/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 36/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 35/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 34/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 33/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 32/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 31/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 30/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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23/05/2025 29/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 28/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 27/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 26/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 25/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 24/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 23/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 22/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 21/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 20/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 19/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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22/05/2025 18/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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19/05/2025 17/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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16/05/2025 16/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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16/05/2025 15/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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15/05/2025 14/2025 Dispõe sobre regime de trabalho.
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14/05/2025 13/2025 Constitui a Comissão de Seleção Pública.
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30/04/2025 12/2025 Dispõe sobre a designação de substituto para a Coordenação
do Setor de Projetos.
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30/04/2025 11/2025 Dispõe sobre a prorrogação de vigência da Portaria nº 08 de 02 de abril de 2025.
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30/04/2025 10/2025 Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos colaboradores da Fundecc.
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23/04/2025 09/2025 Dispõe sobre a designação de substituta na Presidência da Comissão de Seleção Pública.
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02/04/2025 08/2025 Dispõe sobre a autorização de reembolso de despesas com locação de veículos.
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31/03/2025 07/2025 Dispõe sobre a designação de substituto para a Coordenação do Setor de Compras.
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25/03/2025 06/2025 Dispõe sobre a designação de substituta na Presidência da Comissão de Seleção Pública.
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26/02/2025 05/2025 Designa membros para composição da Comissão de Compliance da FUNDECC.
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26/02/2025 04/2025 Institui a Comissão de Compliance no âmbito da FUNDECC.
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07/02/2025 03/2025 Retifica a Portaria nº 17 de 20/09/2024.
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10/01/2025 02/2025 Dispõe sobre os procedimentos para registro de ponto para colaboradores celetistas no âmbito da Fundecc que desenvolvem suas atividades fora da sede.
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07/01/2025 01/2025 Dispõe sobre a instituição do benefício "Day Off".
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13/11/2024 22/2024 Dispõe sobre os procedimentos operacionais para realização de Processos Seletivos Simplificado – PSS.
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